Licenciamento de Obras
Licenciamento de Obras
Actualmente o licenciamento de obras é requerido junto da Câmara da zona onde se vai proceder à construção ou à reabilitação.
O licenciamento de obras é um procedimento requerido para a realização de construção ou de obras, desde que estas incluam alterações de fachada, de volumetria ou das estruturas do imóvel, seja ele apartamento, escritórios ou mesmo um prédio.
Para o licenciamento de obras é necessário entregar o projecto de arquitectura e os projectos de especialidades. No entanto é aconselhável entregar em primeiro lugar o projecto de arquitectura pois poderá acontecer que a Câmara ou as outras entidades intervenientes no processo , exijam alterações que se reflictam no projecto de especialidades. Solicitando o licenciamento a partir do projecto de arquitectura pode gastar mais tempo mas economizar recursos.
Há casos, seja pela localização em zona histórica seja pela função da construção em que é requerida a intervenção de outras entidades, como por exemplo, a Direcção Geral do Património Cultural para as zonas históricas ou Direcção Geral de Turismo se estivermos a falar de hóteis. Cada caso é um caso e a legislação aplicável varia consoante a função.
Após a aprovação do projecto de arquitectura, procede-se à entrega do projecto de especialidades e após o que poderá requerer o alvará de construção, tendo para isso de identificar o construtor (que tem uma licença específica que o habitia a um determinado volume de construção e o fiscal da obra.
O Alvará de construção é o que identifica a autorização dada, devendo os dados principais estarem obrigatoriamente expostos.
No final da obra, deverá ser instruído um processo com as telas finais e o relatório do fiscal da obra . Após a vistoria que as Câmaras habitualmente fazem é-lhe passada licença de autorização ou a licença de habitação se for esse o caso.
Chamamos a atenção de que poderá sempre consultar o Regulamento Jurídico de Urbanização e Requalificação, publicado no Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.
O licenciamento de obras não é requerido se o empreendimento a construir estiver incluído num terreno incluído num plano de loteamento ou por outro tipo de plano municipal nem para imóveis classificados ou integrados em zonas classificadas. Nestes casos as regras são as definidas por cada plano.
A nossa experiência e o conhecimento que os nossos técnicos detêm destes procedimentos irão ajudá-lo a orientar-se no meio de todas as autorizações e burocracias requeridas. Nós dizemos tudo o que tem de fazer, até mesmo verificar se pode construir no terreno que comprou.
Comunicação Prévia
A comunicação prévia substituiu o licenciamento de obras nos casos em que este não é requerido.
Os exemplos mais comuns de obras sujeitas à comunicação prévia são:
1
As obras de reabilitação ou reconstrução que não aumentem a volumetria do edifício
2
As obras em terrenos incluídos em planos de loteamento urbanístico ou de pormenor
3
As piscinas junto ao edifício principal
A comunicação prévia não evita que tenha de construir um processo que pode ir desde o projecto de arquitectura e de especialidades até ao alvará de construção do empreiteiro e respectivos seguros. Todos os projectos têm de respeitar com muito rigor as normas em vigor. As Câmaras têm 20 dias para aprovar a comunicação prévia, prazo após o qual se podem iniciar as obras, mesmo que não haja resposta da Câmara.
Obras Isentas
As obras isentas são aquelas que não exigem o licenciamento de obras.
É no entanto obrigatório a sua comunicação à Câmara Municpal até 5 dias antes de as mesmas começarem.
Segundo o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação estão isentas de licenciamento ou comunicação prévia:
1
As obras de conservação
2
as obras de arranjo interior que não impliquem modificações da volumetria ou das estruturas
3
As obras ditas de escassa relevância urbanística ou seja obras acessórias como estufas ou arranjos de jardins que não impliquem com o domínio público
4
Muros e outro tipo de pequenas obras de conservação sem muita importância
Orçamento
Se sabe bem que obra pretende fazer, se já tem definidas as suas exigências, se quer ter uma noção dos custos para o seu projecto, teremos todo o prazer em lhe oferecer o nosso orçamento. Um orçamento que terá sempre a indicação do tempo estimado, dos recursos que antevemos e dos nossos honorários.
Para sermos o mais eficientes possível, agradecemos que preencha o formulário abaixo e que nos dê todas as indicações.
Iremos certamente entrar em contacto consigo.
Perguntas Frequentes
A SPEISSE AJUDA-ME NOS PROCESSOS BUROCRÁTICOS COM AS CÂMARAS?
Sim. Conhecemos bem a legislação e temos equipas especializadas nos projectos de arquitectura e de especialidades e temos já muita experiência. Explicamos tudo.
ENCONTREI UM ESPAÇO PARA FAZER O MEU RESTAURANTE QUE LICENÇAS SÃO PRECISAS? POSSO COMERÇAR AS OBRAS SEM TER TODAS AS LICENÇAS?
Hoje, para abrir um restaurante basta comunicar no Balcão do Empreendedor, ao abrigo do regime Licenciamento Zero.
Quanto às obras elas necessitam de cumprir o regulamento geral, ou seja são necessárias se alterar a fachada ou as estruturas interiores.
Existem, no entanto, regras específicas impostas pelas leis que regem a higiene e segurança
PRECISO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO?
A licença de construção é necessária sempre que vai construir de raiz.
No caso de remodelações ela é obrigatória se alterar a fachada para o exterior, se alterar a estrutura da casa/apartamento/escritório ou do prédio ou se, por exemplo, vai fazer um outra casa de banho no apartamento .
TÊM ALGUM(A) ARQUITECTO(A) CERTIFICADO(A) NA VOSSA EQUIPA?
Sim, temos vários arquitectos na nossa equipa, disponíveis para o ajudar em projectos de todos os tipos.
TENHO SEMPRE QUE FAZER E PAGAR UM PROJECTO ?
Nós aconselhamos que faça sempre um projecto, por mais simples que seja a intervenção requerida. É ao nível do projecto que se experimentam e estudam as melhores soluções, nomeadamente em termos económicos e de logística para as obras.
Acreditamos que fazer o projecto poupa sempre dinheiro no custo total da obra.
Mas estudamos consigo o que for mais viável dentro do seu orçamento.
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